1.1 As regras que seguem aqui estabelecidas vinculam todas as partes pelo período em que se mantiver a relação entre elas. A não aceitação ou a infringência dos termos aqui estabelecidos implica na suspensão do relacionamento entre as partes e dos serviços aqui tratados.
1.2 O conteúdo do presente site (compreendido como website e/ou aplicativo) é de propriedade da AUDIO PORTO PRODUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o n. 10.749.896/0001-60, denominada simplesmente de MAP – MEU ÁUDIO PORTO, sendo expressamente vedada a reprodução de seu conteúdo, total ou parcialmente, sem prévia e expressa autorização. As informações/publicações do site poderão ser retiradas, a qualquer tempo, quando forem comprovadamente inverídicas, fraudulentas, ilícitas ou contrárias às regras aqui estabelecidas. O uso não autorizado de qualquer elemento deste site poderá sujeitar o infrator a indenização cível, além da responsabilização penal.
1.3 As diretrizes gerais aqui estabelecidas poderão ser alteradas a qualquer momento, a exclusivo critério do MAP, cabendo às partes interessadas a verificação de sua versão mais atual acessando a página: https://meuaudioporto.com. A aceitação se dá pelo acesso à página e aceite aos termos, bem como pela manutenção do relacionamento.
1.4 A partir do acesso e do aceite as partes estarão declarando expressamente que leram, entenderam e estão de acordo com o teor deste instrumento, comprometendo-se a seguir todas as suas disposições.
2. Este site viabiliza a comercialização de cursos de ensino à distância de todo conteúdo produzido e desenvolvido pela Audio Porto [pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.749.896/0001-60, com sede na Rua Cancio Gomes, 609, 3º Andar, CEP 90220-060 – cidade de Porto Alegre/RS].
2.1 Será de responsabilidade exclusiva do usuário a veracidade, integridade, completude, regularidade e atualidade dos documentos e informações apresentados no cadastro e no pagamento.
2.2. Os usuários irão acessar suas contas por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros seus respectivos dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.3. Ao navegar pelo site e fazer seu cadastro, você estará concordando em cumprir com os requisitos deste Termo e da Política de Privacidade.
Esta é a política de privacidade do MAP – Meu Audio Porto, disponível por meio do endereço eletrônico https://audioporto.com, por meio da qual é possível acessar as informações acerca dos serviços do MAP.
Esta Política dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, ou quaisquer outras informações fornecidas pelos usuários ao navegar, acessar e/ou utilizar nossas Plataforma e por todos os demais titulares de dados pessoais que deseje utilizar os serviços do MAP – seja na condição aluno, professor, visitante, parceiro, prestador de serviços ou fornecedor, conforme aplicável.
Cada termo iniciado em letra maiúscula é um termo definido e tem o significado a ele atribuído nesta Política.
Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam -se as seguintes definições:
(I) “MAP” significa “Meu Áudio Porto” é o nome da plataforma de EAD (Ensino à Distância) por intermédio da qual é possível ter acesso ao conteúdo educacional produzido pela Audio Porto – seja ele gratuito ou pago.
(II) “Complexo 609” significa o ambiente formado pelas empresas do mesmo grupo, Fábrica do Futuro e Audio Porto [Fábrica do Futuro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 28.496.848/0001-72, e Audio Porto, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.749.896/0001-60, ambas com sede na Rua Cancio Gomes, 609, 3º Andar, CEP 90220-060 – cidade de Porto Alegre/RS].
(III) “Plataforma”: designa o site https://meuaudioporto.com;
(IV) “Você”, “seu”, “sua”: significa todo aquele que utilizar a Plataforma;
(V) “Dados Pessoais”: significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
(VI) “Tratamento”: significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
(VII) Titular: significa pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
(VIII) “IP”: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do Usuário na Rede Mundial de Computadores;
(IX) “Logs”: significa registros de suas atividades efetuadas no site;
(X) “Cookies”: são pequenos arquivos-texto enviados pelo servidor do site para o seu computador, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas (sessão do browser) ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da Plataforma, de acordo com o seu perfil. Tais cookies são seguros, anônimos, privativos e são utilizados apenas em seu benefício, visando disponibilizar conteúdos personalizados;
(XI) “Session ID”: significa identificação da sua sessão no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma a Plataforma;
(XII) “Serviços e/ou produtos”: significa atividade comercial do MAP, que inclui, dentre outras, a comercialização de aulas e cursos online e presenciais;
2.1. O MAP está comprometido com a segurança de seus Dados Pessoais durante todo o processo de navegação na Plataforma, utilização dos serviços, envio de solicitações por meio dos canais de comunicação disponíveis na Plataforma ou acesso às instalações físicas do Complexo 609. Por isso, os seus Dados Pessoais serão mantidos no mais estrito sigilo e não serão vendidos, trocados ou divulgados a terceiros, exceto quando autorizado por lei aplicável.
2.2 Você, ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, concorda expressamente a fornecer apenas Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos que não deturpam sua identidade de qualquer forma no acesso e na utilização das Plataformas e/ou Serviços. Você será o único responsável pelas informações falsas, imprecisas que fornecer através das Plataforma e pelos danos diretos ou indiretos que isso cause ao MAP, ao Complexo 609 ou a terceiros.
3.1. Dados de Navegação:
O site do MAP poderá fazer o uso de Cookies, cabendo à você configurar o seu navegador de internet caso deseje bloqueá-los. Em caso de bloqueio dos Cookies, algumas funcionalidades do site poderão ser prejudicadas. Podemos coletar durante o seu acesso às Plataforma, mesmo que Você não esteja cadastrado ou logado:
(i) Seu endereço IP;
(ii) Ações efetuadas por você no site;
(iii) Páginas acessadas por você;
(iv) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do site;
(v) sua Session ID, quando aplicável.
3.2. Dados cadastrais:
Podemos coletar Dados para que Você possa iniciar e concluir seu cadastro, utilizar nossa Plataforma e usufruir de nossos Serviços. Os Dados coletados para fins cadastrais são:
(i) Nome completo;
(ii) RG;
(iii) CPF;
(iv) Endereço completo;
(v) Telefone;
(vi) Data de nascimento;
(vii) E-mail;
(viii) Senha de uso pessoal e intransferível, a ser determinada por você.
3.3. Dados de cobrança:
Podemos coletar Dados adicionais para que você possa realizar compras dos cursos e receber produtos e/ou serviços quando o pagamento for realizado por meio de cartão de crédito. Os Dados coletados para fins de cobrança são:
(i) Número do cartão de crédito;
(ii) Nome do titular do cartão de crédito;
(iii) Validade;
(iv) Código de Segurança do cartão;
(v) CPF ou CNPJ do titular do cartão de crédito e
(vi) Endereço de faturamento do cartão.
a) Digitalmente: Os Dados Pessoais são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente por você ao se cadastrar em nossa Plataforma para usufruir dos serviços, ao se cadastrar em nossa newsletter e nos contatar por meio de canais alternativos, também disponíveis nas Plataformas, quais sejam: Whatsapp, Facebook, Instagram, Twitter , canal “Fale Conosco” via chat, e-mail ou
telefone disponível nas Plataformas.
b) Pessoalmente: Ao ingressar nas instalações físicas do Complexo 609, coletaremos, por questões de segurança, os seguintes dados pessoais (i) Nome completo, (ii) Número do documento de identificação e, eventualmente, (iii) Fotografia. As imagens captadas por nós nessa condição são confidenciais e protegidas, nos termos da lei.
Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Dados de Navegação:
(i) Para aperfeiçoar os uso e experiência em nossos Serviço
(ii) Para efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos no uso dos Serviços, visando, também, o desenvolvimento de campanhas do MAP;
(iii) Para nos resguardar de direitos e obrigações relacionados ao uso dos Serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas;
(iv) Para colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
(v) Para recomendar a Você serviços ou funcionalidades da Plataforma, inclusive serviços de terceiros, que possam te interessar;
(vi) Para redirecionar Você, nosso visitante, para nosso perfil em outros sites e
(vii) Para entendimento de perfil de compras e customização de sua experiência como nosso cliente.
b) Dados cadastrais:
(i) Para concluir o seu cadastro em nossa Plataforma;
(ii) Para executar os serviços, notadamente: oferta de cursos, entender o perfil dos alunos, entre outros;
(iii) Para atender a eventuais solicitações ou dúvidas feitas por você;
(iv) Para fornecer acesso à área restrita do site, mediante prévia identificação e uso de senha pessoal e intransferível;
(v) Garantir a segurança de sua navegação em nossa Plataforma;
(vi) Manter atualizado o seu cadastro viabilizar eventuais contatos , por telefone (se necessário), a fim de confirmar dados cadastrais e de entrega, para conferir a identidade do comprador e evitar qualquer dano ou prejuízo aos nossos clientes;
(vii) Para envio de ofertas, informativos, newsletters, realização de pesquisas e toda a parte de relacionamento com o cliente, caso Você tenha se cadastrado voluntariamente para recebê-la;
(viii) Para verificação do perfil de transações do cliente e melhoramento da experiência do cliente;
(ix) Para possibilitar sua participação em treinamentos, workshops ou outros eventos corporativos ou
(x) Para garantir a segurança das instalações físicas do Complexo 609;
c) Dados sobre o desenvolvimento dos alunos:
(i) as aulas assistidas e suas respectivas cargas horárias (horas assistidas);
(ii) os cursos mais vendidos e para qual perfil de público;
(iii) os cursos mais solicitados por determinado público;
(iv) as avaliações de cada curso feitas pelos alunos;
d) Dados de alunos que se cadastram voluntariamente na Plataforma MAP para receber gratuitamente conteúdo qualificado, produzido pelo MAP (e-mails, nome e sobrenome, conteúdos mais visitados);
e) Dados de cobrança:
O MAP utiliza os Dados de cobrança apenas durante o processo de cobrança, tomando todas as providencias necessárias para que esses Dados sejam protegidos contra interceptação, mau uso ou adulteração.
6.1. Podemos registrar as suas atividades realizadas nos serviços, criando, quando possível e aplicável, Logs que conterão: o endereço IP do dispositivo utilizado, acesso e ações realizadas por Você no Serviço disponibilizado, data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão do sistema operacional, o navegador, e geolocalização.
6.2. Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento das atividades realizadas na Plataforma, tais como:
(i) Cookies: Os Cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, dentre os quais, lembrar-se de Você e de suas preferências e rastrear suas visitas e atividades relacionadas às Plataforma. A Plataforma também poderão utilizar objetos armazenados local mente para fornecer determinado conteúdo.
(ii) Web beacon: Web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o seu comportamento com diferentessites ou servidores da web.
(iii) Ferramentas de analytics: Essas ferramentas podem coletar informações como a forma que Você visita a Plataforma, incluindo quais páginas e quando Você visita tais páginas, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras.
(iv) Ferramentas de redirecionamento: Nossa Plataforma utilizam tecnologias de
redirecionamento. Isso nos permite interagir como Você a partir de nossas redes sociais. As tecnologias de redirecionamento analisam as informações que coletamos sobre suas interações com a Plataforma.
Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos desta Política.
7.1. A base de dados está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será realizado dentro dos limites e propósitos de nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.
7.2. Podemos compartilhar seus Dados nas seguintes situações:
(i) Com empresas do nosso grupo econômico para lhe oferecermos a melhor experiência possível na utilização de nossos serviços;
(ii) Com empresas de cobrança e Plataforma de pagamento para viabilizar a entrega de serviços aqui oferecidos;
(iii) Com autoridades judiciais, policiais ou governamentais ou outros terceiros com quem sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial.
(iv) Com empresas de marketing e ferramentas de retargeting para conhecer melhor você, suas preferências e poder te oferecer uma experiência cada vez mais personalizada;
8.1. Os Dados são armazenados em ambiente seguro e controlado, ou seja, podendo ser acessado apenas pessoas qualificadas e previamente autorizadas pelas empresas que compõem o Complexo 609. Os registros de acesso serão armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o nível de técnica disponível.
8.2. Os Dados podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicável, podendo, ainda, ser armazenados por meios de tecnologias de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos Serviços.
8.3. Para fins de auditoria e preservação de direitos, podemos armazenar seus Dados pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento de eventual conta de acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-lo definitivamente segundo conveniência em prazo menor.
9.1. Você possui direitos e garantias em relação aos seus Dados , previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18, “LGPD”). Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que Você tenha clareza e transparência no exercício de seus direitos.
Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações.
(i) Confirme e acesse seus Dados: Você poderá requisitar detalhes e/ou cópia dos seus Dados guardados por nós.
(ii) Altere ou corrija seus Dados: Caso queira alterar seus Dados ou se tiver qualquer
motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer Dados que temos a seu respeito está errado ou incompleto, por meio do endereço.
(iii) Caso deseje, Você pode solicitar a revogação de consentimentos, eliminar,
bloquear, pedir a anonimização a portabilidade de seus Dados: Você poderá (a) revogar o seu consentimento, sempre que o tratamento de Dados se basear em consentimento, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; ou (b) solicitar a exclusão de seus Dados ou desativar a sua conta, a qualquer momento, nos termos da lei.
A revogação do consentimento para recebimento de newsletter do MAP – que poderá ser feita pelo opt-out no próprio e-mail – poderá implicar no não recebimento do conteúdo desenvolvido;
(iv) Armazenamos o seu histórico: Você poderá entrar em contato conosco, assim
como nós estamos autorizados a entrar em contato com Você, para que se possa acessar certas funcionalidades de nossos serviços, tirar dúvidas da Plataforma, fazer reclamações ou sugestões, por meio do e-mail, telefone, chat das Plataforma ou redes sociais. As conversas poderão serão armazenadas por nós e poderemos utilizar seu conteúdo como meio de prova em juízo, para prestação de nossos Serviços, ou nas demais hipóteses previstas em lei.
9.2. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados através do e-mail lgpd@audioporto.com.
10.1. Visando a sua segurança, recomendamos o não compartilhamento de dados de acesso a terceiros, tais como: e-mails de acesso ao site, senhas (uso pessoal e intransferível), CPF, bem como outros documentos pessoais. Também não exigimos ou solicitamos o envio de cópia de cartões de crédito para a concretização de compras através de nossos canais remotos de venda.
10.2. E-mails poderão ser enviados diariamente com ofertas para os clientes cadastrados. O MAP nunca envia e-mails solicitando a confirmação de dados cadastrais ou com anexos, tampouco links para download.
10.3. Nós nos esforçamos para proteger os Dados que guardamos em nossos registros, contudo, nós não podemos garantir a mais completa segurança. O acesso ou uso não autorizado, a falha Política de Privacidade do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos Dados a qualquer tempo.
10.4. Destacamos que a transmissão de Dados pela internet não é completamente segura por diversos fatores, incluindo fatores de rede e de operação, e o MAP não tem como garantir a completa segurança dos dados transmitidos. Apesar de fazermos o nosso melhor para proteger os seus Dados, nós não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos para nossa Plataforma. Qualquer transmissão é de sua exclusiva responsabilidade, que, ao concordar com
esta Política, reconhece e assume expressamente tal responsabilidade.
10.5. Uma vez recebidos Dados pela Plataforma, nós nos comprometemos a assegurar que tais Dados estarão seguros. Para prevenir o aceso ou divulgação não autorizada dos seus Dados, nós implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para assegurar e proteger os Dados que coletamos.
11.1. O MAP poderá alterar as disposições desta Política a qualquer critério e a qualquer tempo. Toda vez que a Política for materialmente alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após serem divulgadas na Plataforma;
12.1. Caso Você não deseje mais receber e-mails promocionais do MAP basta acessar o link, ao final de todos os e-mails enviados: “O MAP respeita a sua privacidade, para cancelar o recebimento acesse aqui.”
12.2. Ao fornecer Dados pela Plataforma, Você estará automaticamente concordando com as regras de utilização, proteção e segurança estabelecidas nesta Política de Privacidade.
13.1. Segundo a Lei nº 13.709/2018, o MAP é considerado como “Controlador” dos seus Dados.
Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do e-mail lgpd@audioporto.com.
Atualização: 02 de Junho de 2022